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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 11:48

Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sucessão de espólio.

dissenso pretoriano (Súmula nº 337 do TST e art. 896, "a", da CLT).
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00

Pedido de demissão. Invalidade. Coação.

-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:30

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Multa imposta pela Delegacia Regional do Trabalho por infração à legislação trabalhista. Competência. Desnecessidade de prévia manifestação jurisdicional declarando fraude e existência de vínculo de emprego.

CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 13:08

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 16:11

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:04

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 17:25

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:56

Denúncias de assédio expõem diferenças entre discurso e prática de compliance

Segundo o Martinelli Advogados, as queixas vêm crescendo após as mudanças na CLT, estabelecidas
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:58

Mês da Mulher AASP oferece importantes debates para a advocacia feminina

do voto feminino, o Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT e, finalizando a semana, as precursoras no Direito.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:40

Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem

no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 10:08

OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 9485

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).

dissenso pretoriano (Súmula nº 337 do TST e art. 896, "a", da CLT).

trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação

desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.

-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.

trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores

Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.

Segundo o Martinelli Advogados, as queixas vêm crescendo após as mudanças na CLT, estabelecidas

do voto feminino, o Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT e, finalizando a semana, as precursoras no Direito.

no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.

OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de

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